STF decide sobre o fim do imposto sindical

Fespufemes, 28 de junho de 2018
O plenário do Supremo julga nesta quinta-feira, 28, a ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista. No fim de maio, o ministro relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou em despacho que se o plenário não julgar a ação, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. No despacho, Fachin sinaliza que é contrário à medida.
 
O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No plenário do Supremo Tribunal Federal, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.
 
Grace defendeu que a liberdade sindical é uma “via de mão dupla”. “A liberdade permite livre organização dos filiados, mas também assegura ao trabalhador, empregado, trabalhador avulso, liberal ou autônomo o direito de filiação e não a obrigação de filiação”, disse a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU). “Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado”.

O relator ministro Edson Fachin já apresentou seu relatório aos demais ministros e os advogados das partes começaram a sustentação oral no plenário.
 
No mês passado, Fachin disse ver razões para o retorno da contribuição sindical obrigatória. O ministro defendeu, inclusive, que há elementos que justificam decisão monocrática, ou seja, uma decisão dele mesmo, sem levar para o plenário.
 
No entanto, ponderou que já havia data de julgamento para a ação ser analisada pelo plenário. Algumas entidades sindicais receberam a sinalização de Fachin com otimismo. Por outro lado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os dispositivos da reforma trabalhista que acabaram com a contribuição sindical obrigatória não violam a Constituição.
 
O tema tem gerado grande discórdia entre sindicatos, trabalhadores e empresas. Entidades sindicais reclamam que o fim da contribuição reduziu drasticamente o financiamento dessas instituições que, sem dinheiro, tiveram as atividades duramente comprometidas.

Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O fim do pagamento compulsório aos sindicatos foi determinado pela reforma trabalhista que tramitou no Congresso e passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado.
 
Por Amanda Pupo e Fernando Nakagawa
Estadão
Fotos: Carlos Moura/SCO/STF
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